Por 51 a
2 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto
de lei do Senado (PLS) 104/2014,
que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas
apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
e em Plenário. A
conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.
O PLS 104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma
alternativa a um projeto anterior (PLS
98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de
2013.
Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho
mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior
a 200 quilômetros
quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros
quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para
os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp também acolheu emenda de Plenário que convalida
plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios,
realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos
autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente
expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até a referida data - desde
que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à
época de sua criação.
Edição: ARAUTOS de TEOLÂNDIA - Fonte: Agência Senado
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