A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
aprovou na última quarta-feira (30) proposta que institui o Programa
Brasileirinhos Amigos do Verde. O objetivo é incentivar os municípios a adotar
medidas de preservação do meio ambiente e educação ambiental, por meio do
plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no seu território.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Irajá Abreu
(PSD-TO) ao Projeto de Lei 3712/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O
projeto original prevê que as mudas serão doadas pela Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Já o substitutivo prevê que o município
decidirá sobre a forma de aquisição ou plantio das mudas, conforme regulamento
próprio, após avaliação técnica da região.
O relator ressalta que a inciativa deve ser discricionária
do município, além de observar que é competência exclusiva do Poder Executivo,
seja federal, estadual ou municipal, a delegação de atribuições decorrentes das
medidas de promoção e preservação do meio ambiente e educação ambiental. “Há
municípios que podem destinar áreas para o seu plantio ou, de outra forma,
podem adquirir as mudas mediante doação de ONGs destinadas a preservação do
meio ambiente”, afirma Agostini.
Segundo a proposta, os municípios que aderirem ao programa
terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Meio
Ambiente, criado pela Lei 7.797/89, além receberem a titulação de Cidade Amiga do
Verde. “Além disso, principalmente, estarão contribuindo para melhoria de
qualidade do ambiente com mais áreas verdes nos grandes centros urbanos”,
destaca o relator.
Tramitação
A proposta será analisada agora em caráter conclusivo pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias
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