A vida real algumas vezes não anda no mesmo compasso das
leis. Exemplo disso é a destinação do lixo nas cidades brasileiras. A Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que até 2 de agosto de 2014
(sábado) os gigantescos lixões a céu aberto, comuns em todo o país, deveriam
ter sido completamente substituídos por aterros sanitários. De acordo com a
ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será prorrogado.
Conforme as regras em vigor, os órgãos públicos que descumprirem a nova
política de tratamento do lixo estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$
50 milhões.
No entanto, a situação mudou em ritmo bem menos acelerado do
que o exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita
pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade dos
municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos para
vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões estavam
ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Só no Nordeste essa é a prática de 1.598 cidades. Entre as
capitais, as que mais ficam devendo no quesito manejo de resíduos sólidos são
Porto Velho, Belém e Brasília. A situação mais crítica no país, aliás, é do
Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América Latina. Do tamanho
de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura, o local
recebe cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por
dia.
Aterros
Um estudo da Associação Brasileira de Limpeza Públicas e
Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil
tem destinação inadequada. Já foi bem pior. Em 1989, mais de 88% das unidades
de destinação de resíduos sólidos eram lixões a céu aberto e somente 1% eram
aterros sanitários.
A relação, em 2008, foi de 50,8% de lixões contra 27,7% de
aterros sanitários – o tipo mais indicado de tratamento. Os 22,5% restantes
eram aterros controlados, que são o meio termo entre uma categoria e outra,
porque o chorume ainda continua a ser lançado no solo, embora em menor
proporção. Isso mostra que a melhora vem, mas em passos lentos.
"Regras muito rígidas"
Quem está de olho no futuro dos lixões no Senado é a
Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Na quarta-feira (6), a senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pode apresentar seu relatório resumindo tudo o
que foi dito por especialistas em seis audiências públicas relacionadas com o
tema. Na avaliação da senadora, um conjunto de elementos levou os municípios a
descumprir o prazo. No Amazonas, cita ela, todos eles apresentaram o
planejamento de como desativar os lixões, mas não podem executar pela falta de
dinheiro e de acesso dos municípios a verbas federais.
- As regras são muito rígidas para que os municípios
consigam esse dinheiro - lamenta.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador Cícero
Lucena (PSDB-PB), que relatou o projeto que deu origem à lei de resíduos
sólidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA), os quatro anos foram suficientes para implantar as determinações da
PNRS. No entanto, acredita ele, "faltou vontade política".
"Governo não cumpriu sua parte"
Como exemplo, ele conta que apresentou, em 2010, emenda da
comissão ao Orçamento da União para viabilizar, com R$ 217 milhões, suporte
financeiro e técnico do governo federal à implantação das medidas previstas na
lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, apenas R$ 9 milhões foram
liberados. No ano seguinte, uma nova emenda de Cícero visava qualificar agentes
ambientais, mas nada foi liberado.
- O governo federal não fez a sua parte para acabar com os
lixões e lavou suas mãos quanto a isso. Os prefeitos também são responsáveis,
embora muitos tenham esbarrado em condições técnicas.
Ele defende a prorrogação do prazo de quatro anos para
acabar com os lixões, mas com regras que forcem a adequação das cidades à
política nacional de resíduos sólidos. O governo federal, no entanto, deve
partir para a briga e aplicar multas. A estratégia é criticada pela própria
Vanessa Grazziotin, que considera a possibilidade de mudar a lei.
Fonte: Agência Senado
0 comentários:
Postar um comentário