A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos
Deputados promove na próxima terça-feira (27), às 11 horas, videochat com o
deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), relator da proposta que acaba com a exigência
de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício
da profissão de advogado.
De autoria do deputado Domingos Dutra (SD-MA), o projeto de
lei (PL 5277/13) propõe a manutenção do exame da Ordem sem seu
caráter punitivo. Ou seja, ao formando reprovado no exame, será dada ciência do
fato, mas ele não ficará impedido de tirar a licença para advogar. Por outro
lado, a proposta estabelece que os alunos que concluírem qualquer curso de
nível superior só poderão receber o diploma depois de aprovados no Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
O texto está sendo analisado pela Comissão de Educação e
chegou a receber parecer favorável, com substitutivo, do deputado Celso
Jacob (PMDB-RJ). Em abril, porém, Jacob saiu da relatoria e foi designado, como
novo relator, o deputado Gastão Vieira, que ainda não emitiu seu parecer à
proposta.
Como participar do videochat
O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV
Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando
perguntas pela internet (em sala de bate-papo que estará disponível no dia do
debate) ou pelo Disque-Câmara (0800 619 619).
Fonte: Agência Câmara
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