"AVISO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AOS JURISDICIONADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E À SOCIEDADE EM GERAL"

"O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) avisa aos jurisdicionados, servidores públicos e a sociedade em geral que, no dia 24/03/2014, iniciou a publicação do seu Diário Oficial Eletrônico, instituído pela Lei Complementar n.º 38, de 09/12/2013, e regulamentado pela Resolução do Tribunal nº 010, de 13/02/2014.

Até o dia 07/04/2014, as publicações ocorrerão, simultaneamente, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e no Diário Oficial do Estado (DOE), prevalecendo, para efeito de contagem de prazo, a data da edição do DOE. 

A partir do dia 08/04/2014, as publicações passarão a ser realizadas exclusivamente no Diário Oficial do TCE/BA, tendo em vista que este será o meio oficial e único veículo para publicação e divulgação dos atos processuais, administrativos e das comunicações do Tribunal de Contas do Estado.

As publicações estarão disponíveis no sítio oficial do Tribunal (www.tce.ba.gov.br), onde também poderá ser verificada a autenticidade da cópia impressa."