Na Sessão Ordinária da noite desta terça-feira (12/11/2013)
foi apresentado pelo Vereador JOSENILTON CARDOSO DE SOUZA (PMDB), popular ZÉ DE
DAVI, o Projeto de Lei n.º 002/2013 - de sua autoria - que institui as cores
oficiais dos prédios e imóveis da administração pública municipal, da
identificação dos veículos oficiais e padronização de uniformes em uso pelo Município
de Teolândia – BA.
O PL institui como oficiais as cores AMARELA e AZUL, pois
são elas as cores predominantes na Bandeira do Município. Se aprovado, todos
os imóveis da administração pública deverão se adequar a nova redação da Lei Orgânica. Nesse caso, o imóvel sede da Prefeitura, todos os prédios Escolares,
Postos de Saúde e sedes de Secretarias deverão ser pintados com as novas cores
oficiais do Município de Tolândia.
Outro ponto do PL n.º 002/2013 é que todos os veículos
automotores e máquinas pertencentes a frota municipal deverão, forçosamente,
possuir adesivo com o símbolo oficial do Município. Essa regra também
vale para os veículos locados que estejam a serviço do município.
E por último e não menos importante, os uniformes dos
servidores e o fardamento da rede municipal de ensino também deverão obedecer
a padronização com a utilização das cores oficiais de Teolândia.
A justificativa apresentada pelo Vereador Zé de Davi para
aprovação da PL é que as cores e símbolo oficial do Município passariam a ser visualizados,
valorizados e incorporados culturalmente pelos cidadãos teolandenses, impedindo que a cada mandato
de Prefeito ou Presidente da Câmara, sejam adotadas as cores do partido como as
oficiais para o município.
Outro ponto fundamental,
é que ele servirá de marco para ruptura de uma herança política patrimonialista
transmitida pelos velhos políticos do passado, mas que ainda permeia a administração
pública brasileira, onde os agentes políticos não sabem diferir o bem público do privado.
O Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara, que fará os ajustes necessários e o submeterá a votação na
plenária.
Redação: Arautos de Teolândia
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