A estrutura da polícia é o tema da audiência que a Comissão
Especial de Segurança Pública do Senado - destinada a debater e propor soluções
para o financiamento do setor - realiza na quarta-feira (13/11/2013).
A comissão foi instalada em 02 de outubro, e tem prazo de 90
dias para propor um novo modelo de segurança pública, partindo das propostas já
em tramitação no Senado.
Entre as questões mais sensíveis está a da reorganização das
polícias militar e civil, que provavelmente terão de ser unificadas para se
adequarem ao que exige à Constituição. Não se trata apenas da desmilitarização
da Polícia Militar, como pedem muitos. No entender do relator, a instituição
resultante desse casamento terá trabalhar dentro de uma nova metodologia e se
apoiar em outra estrutura funcional. Academias, comunicações e procedimentos,
por exemplo, precisarão ser reunidos.
Segundo o Senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da Comissão, “apesar do trabalho
importante realizado pela polícia, é forçoso reconhecer que algo está errado”
quando os cidadãos têm negado o seu direito de locomoção e de paz. Para o
relator, a unificação deverá ser gradual, num período de cinco a dez anos. Os
direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade teriam respeitados, e
os novos integrantes passariam a ser regidos por outras regras de ascensão
baseadas em tempo de serviço e qualificação. “Isso já foi testado em outros
países e deu certo”, afirmou o Senador Taques.
Mudanças na Polícia Militar têm sido cobradas da parte de
movimentos sociais e manifestantes. Para esses ativistas, a PM recebe
treinamento típico de forças armadas, o que é inadequado no momento em que os
soldados têm de lidar com cidadãos em luta por direitos básicos. A forte
repressão exercida pela Polícia Militar durante os protestos registrados a
partir de junho é objeto de muitas críticas.
*Adaptado pelo Arautos de Teolândia com informações da
Agência Senado
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