A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta
terça-feira (05/11/2013), projeto de decreto legislativo (PDS 151/2013) que
veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de
reeleição. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta proíbe o
pagamento inclusive no caso em que um deputado é eleito senador, ou vice-versa.
Como a ajuda de custo é destinada a compensar as despesas
com mudança e transporte dos parlamentares, Ana Amélia entende que ela é
indevida no caso de reeleição. Nesse caso, segundo ela, o membro do Congresso
Nacional não tem que retornar ao seu estado e, consequentemente, não terá
despesas de mudança e transporte.
Segundo a senadora Ana Amélia, "essa alteração irá
ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos",
afirmou a senadora na justificação da proposta, que ainda será examinada pelo
Plenário do Senado.
O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deu parecer
favorável, argumentando que a matéria contribui para a moralidade
administrativa e o bom uso dos recursos públicos.
*Adaptado pelo Arautos de Teolândia Com informações da
Agência Senado
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