O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA, NOTIFICOU pela
segunda vez em 2013, o Prefeito do Município de PRESIDENTE TANCREDO
NEVES o Sr. MOACY PEREIRA DOS SANTOS (PDT), para que, no prazo de 20 (vinte)
dias a partir desta quarta-feira (06/Nov/2013), apresente defesa acerca das acusações
e/ou irregularidades apontadas no processo
n.º 76232-13 instaurado por aquela coorte em desfavor do referido Município. Findo
o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se
encontrarem, e o mesmo será considerado revel.
De todos os gestores municipais da região, o Prefeito MOACY
(PDT) foi o primeiro, em 11 (onze) meses incompletos, a ser notificado pelo Tribunal
de Contas por acusações e/ou irregularidades na prestação de contas mensal do
Município. A sua primeira notificação foi publicada com EXCLUSIVIDADE pela equipe
ARAUTOS DE TEOLÂNDIA em 11/11/2012 (http://arautosdeteolandia.blogspot.com.br/2013/09/regiao-tribunal-de-contas-notifica.html).
Essas notificações talvez seja um indicativo do futuro julgamento
das contas do Exercício 2013 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves. Caso essas acusações e/ou irregularidades não sejam sanadas, dificilmente passará na auditoria do TCM, implicando na sua
rejeição.
Os motivos que mais geram rejeição de contas pelo Tribunal são os (a) gastos com pessoal acima do limite estabelecido em lei,
(b) descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, (c) irregularidades em processos
licitatórios e (d) relatórios técnicos em desacordo com a legislação.
Redação: Arautos de Teolândia
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