O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.
Criado pela Portaria GM/MS nº 1.378, de 8 de julho de 2013, e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.708, de 16 de agosto de 2013, ele representa um marco para a Vigilância em Saúde, por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de governo expressas em metas estabelecidas: a federal, com financiamento e apoio técnico, a estadual e a municipal com a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas. A Portaria GM/MS nº 1.708/2013 define duas etapas para a implementação do PQA-VS - Adesão e Avaliação.
O município de Presidente Tancredo Neves integra a lista de municípios da Resolução nº 418/2013, da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), que aprovou os termos de adesão ao programa. Isso significa que o município poderá receber financiamento federal para a implantação do programa, bem como apoio técnico para acompanhamento e suporte ao mesmo. O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQAVS, que tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de Vigilância em Saúde nos âmbitos estadual, distrital e municipal. O município deverá passar pela próxima etapa, de Avaliação, antes da liberação dos recursos pelo governo federal.
Além do município de Presidente Tancredo Neves, outros município da região também integram a lista, a exemplo de Santo Antonio de Jesus, Varzedo, Nazaré e etc.
Edição: Arautos de Teolândia
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