O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, derrubou nesta segunda-feira, 3, decisão do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) de novembro que determinava o pagamento de
salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas
do Município (TCM) de São Paulo.
A decisão do TJ-SP suspensa por Barbosa também determinava o
pagamento, de uma só vez, da diferença acumulada de abril até novembro entre o
teto constitucional e o contracheque original dos servidores - um montante de
cerca de R$ 13 milhões.
Os servidores do TCM tiveram os supersalários reduzidos em
abril, por decisão do presidente do TCM, Edson Simões. Alguns deles tinham
contracheques superiores a R$ 50 mil, mais que o dobro do teto constitucional,
que na cidade de São Paulo equivale ao salário do prefeito, hoje em R$
24.117,62. Leia mais no prtal MSN
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