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terça-feira, 3 de julho de 2012

ELEITOR PODERÁ DENUNCIAR PROPAGANDA IRREGULAR PELA INTERNET

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abriu espaço em seu site para a população fazer denúncias de propagandas eleitorais irregulares em qualquer município brasileiro. A denúncia online é encaminhada ao juiz eleitoral e o processo pode ser acompanhado pela própria rede mundial de computadores. Segundo o TRE, o principal objetivo é receber informações sobre propagandas ilegais em vias públicas e locais de uso comum, como cinema, casas de shows, centros esportivos e estabelecimentos comerciais.

As denúncias também podem ser feitas à comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além das sedes do Ministério Público (MP) e dos cartórios eleitorais, que estão aptos a receber as informações e encaminhá-las à Justiça Eleitoral. Informações do jornal Folha de São Paulo. Bahia Notícias

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