O deputado Elmar Nascimento (PR) esteve, ontem (5), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apresentar a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende implantar a Lei da Ficha Limpa no Estado. O parlamentar disse que o procurador-geral de Justiça, Wellington de Lima e Silva, “apoiou a PEC” e a “endossou completamente”. “Ele acha a medida extremamente necessária e garantiu que participará da audiência pública”, declarou Elmar, em relação ao pedido da discussão na Assembléia Legislativa.
Segundo o republicano, que disputa a paternidade da medida internamente com o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), autor de um Projeto de Lei sobre o mesmo tema, a sua PEC leva vantagem por ser mais abrangente. “A PEC alcança as prefeituras e as câmaras de vereadores e é mais difícil mudar depois, porque precisaria da aprovação de 3/5 de um quorum qualificado. A audiência debaterá o tema e, portanto, se o MP e a Amab acharem que o projeto é melhor, eu me rendo. O que eu quero é que a matéria seja aprovada”, salientou Elmar. De acordo com o parlamentar, uma norma específica para a Bahia só é necessária “devido à lentidão na tramitação pelo Congresso Nacional”. Informações do BN
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