O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki validou nesta sexta-feira (19) o acordo de delação premiada pelo qual o doleiro Alberto Yousseff relatou a policiais federais e procuradores da República detalhes sobre o esquema de corrupção na Petrobras e apontou envolvidos.
Como o ano do Judiciário termina nesta sexta, denúncias e inquéritos envolvendo políticos só terão início em fevereiro de 2015, quando as cortes retomam os trabalhos.
O ministro também acolheu solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para "fatiar" os depoimentos de Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também fechou acordo de delação, abrindo os chamados "procedimentos autônomos".
Na prática, esse desmembramento passa a individualizar as informações citadas nos depoimentos pelos dois delatores em relação aos citados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Como há nomes ou fatos diferentes levantados em mais de um depoimento, os procuradores farão uma espécie de pente fino nas declarações, cruzando informações e juntando eventuais provas.
Os casos de pessoas sem prerrogativa de foro seguirão para a Justiça do Paraná. Para o STJ, seguem possíveis casos de governadores. No Supremo, ficam eventuais processos de ministros e congressistas. A partir disso, cada tribunal receberá os procedimentos e encaminhará para o Ministério Público avaliar se quer ou não investigar. No Supremo, por exemplo, tudo será remetido ao procurador-geral.
Janot disse que, após receber esse material, só deve encaminhar em fevereiro pedidos de abertura de inquérito e coleta de provas contra políticos. No caso em que ele entender que já há provas suficientes, ele poderá apresentar uma denúncia, pedindo para transformar o citado em réu. (Folha)
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