A partir deste sábado (01), arriscar-se em ultrapassagens
perigosas vai custar mais caro para motoristas que forem flagrados pela
fiscalização. Nesta data entra em vigor a lei federal que altera o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as onze mudanças no código, estão as que
aumentam a multa para esse tipo de infração e ainda as que endurecem o valor
imposto a motoristas que praticam rachas. Em 2013, foram registadas 285.889
infrações, em casos que sofrerão punição mais severa; este ano, elas já somam
233.077.
No caso de ultrapassagens em que se força uma manobra
perigosa com veículo vindo em sentido contrário, o valor da penalidade aumenta
mil por cento, de R$ 191,54 para R$ 1.915,40. A multa para quem ultrapassar
pelo acostamento, hoje de R$ 127,69, passará a R$ 957,70, uma alta de 650%. E
as ultrapassagens em local proibido sofrerão reajuste de 500%, indo dos atuais
R$ 191,54 para R$ 957,70. A percentagem valerá ainda para infrações como
ultrapassagem em subidas, curvas e locais sem visibilidade.
Os rachas, se terminarem em acidente com morte, poderão
levar o culpado a passar de cinco a dez anos na prisão. Sem vítimas, se a
prática for flagrada, pode terminar em pena de três anos de prisão para os
motoristas, e em multa mais cara: dos R$ 574,62 atuais, passará para R$
1.915,40. Caso haja vítimas não fatais, a pena prevista no código modificado é
de seis anos de prisão.
De acordo com o Denatran, as infrações, além de passíveis de
cobranças mais caras, são consideradas gravíssimas e valem a retirada de sete
pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A nova lei prevê ainda que
ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12 meses sem
o direito de dirigir. Já se o culpado for reincidente, o valor da multa dobra.
Em nota, o Denatran afirmou que “o objetivo das mudanças é
aumentar a segurança de motoristas e pedestres e das infraestruturas urbanas
numa combinação de medidas que inclui a cooperação nacional, a partilha de boas
práticas, a realização de estudos de investigação, a organização de campanhas
de sensibilização e a adoção de regulamentação”. No texto, o órgão diz ainda
que pretende “incentivar os motoristas a conduzirem os veículos de forma
segura”.
A Polícia Rodoviária Federal informou que, como os pardais
não conseguem detectar detalhes além de excesso de velocidade, a fiscalização
será feita “onde houver presença de agente de trânsito ou aparelhos de
videomonitoramento”.
MAU RESULTADO A LONGO PRAZO
Especialistas consultados pelo GLOBO, entretanto, questionam
se a lei será cumprida a longo prazo. Concordam, entretanto, que a curto prazo,
vai coibir os motoristas na prática de ultrapassagens e rachas.
— A história do Brasil demonstrou, em várias oportunidades,
que esse agravamento das penalidades ataca os sintomas, e não ataca as causas —
analisa o pesquisador da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais
responsável pelo Mapa da Violência no Trânsito, Julio Jacobo. — Todas as
medidas e as proibições darão um resultado imediato, as taxas vão começar a
cair, mas, em pouco tempo, vão aumentar de novo.
Para Jacobo, o agravamento das penas sem a melhoria das
condições de fiscalização e campanhas educativas pelos órgãos competentes
sinaliza uma transferência de responsabilidade total para os motoristas.
Segundo ele, três grandes problemas acometem o sistema de trânsito no país: a
falta de fiscalização adequada, a falta de educação no trânsito, e a falta de
leis que sigam além das multas e não “responsabilizem só as vítimas” pelos
acidentes.
— Não se regula só com multa. Regula-se com educação, com
fiscalização, com leis em que o poder público assuma as responsabilidades —
acrescentou.
O engenheiro Fernando Diniz, fundador da ONG Trânsito Amigo,
disse concordar com o aumento das multas, e acredita que na “fase inicial”, a
regra será respeitada.
— A sociedade pode ter todo e qualquer tipo de lei mais
ampla e severa que seja, mas, se não houver uma mudança de comportamento de
todos, não se conseguirá o cumprimento total da lei. As pessoas estão morrendo
cada vez mais, estão se matando (no trânsito). Um exemplo: no primeiro momento,
todo mundo usava o cinto de segurança para não levar multa, mas, depois, isso
parou.
Fonte: MSN
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